AVISO LEGAL E CONDIÇÕES GERAIS DE USO
I. INFORMAÇÕES GERAIS
Em conformidade com a obrigação de fornecer informações, conforme estipulado na Lei n°13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)., as seguintes informações gerais neste website são fornecidas abaixo:
A propriedade deste website, https://brasilamarras.com/, (doravante, Website) é detida por: BRASILAMARRAS, cujo representante é: BRASILAMARRAS, e cujos dados de contato são:
Endereço: Rua Eng. Fábio Goulart, 40 Ilha da Conceição Niterói – RJ. Brasil 24050-090
Número de telefone de contato: +55 (21) 2729 – 8300
E-mail de contato: [email protected]
II. TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO
O objeto das condições: O site
O objetivo destas Condições Gerais de Uso (doravante, Condições) é regular o acesso e o uso do Website. Para os fins destas Condições, entende-se por Website: a aparência externa das interfaces de tela, tanto estáticas quanto dinâmicas, ou seja, a árvore de navegação; e todos os elementos integrados tanto nas interfaces de tela quanto na árvore de navegação (doravante, Conteúdo) e todos aqueles serviços ou recursos on-line oferecidos aos Usuários (doravante, Serviços).
A BRASILAMARRAS reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e configuração do Website e do Conteúdo e Serviços que nele possam ser incorporados. O Usuário reconhece e aceita que a qualquer momento a BRASILAMARRAS pode interromper, desativar e/ou cancelar qualquer um desses elementos que estejam integrados no Website ou o acesso aos mesmos.
O acesso ao Website pelo Usuário é gratuito e, como regra geral, é gratuito, sem que o Usuário tenha que fornecer qualquer contrapartida para poder desfrutá-lo, exceto pelo custo de conexão através da rede de telecomunicações fornecida pelo provedor de acesso contratado pelo Usuário.
O uso de qualquer Conteúdo ou Serviço do Site poderá ser feito por meio de assinatura prévia ou registro pelo Usuário.
O Usuário
O acesso, navegação e utilização do Website, bem como os espaços previstos para interação entre os Usuários e o Usuário e BRASILAMARRAS, tais como comentários e/ou espaços em blogs, confere a condição de Usuário, e portanto, a partir do momento em que o Usuário inicia a navegação no Website, todas as Condições aqui estabelecidas são aceitas, bem como suas modificações posteriores, sem prejuízo da aplicação das normas legais correspondentes de cumprimento obrigatório, conforme o caso. Dada a relevância do acima exposto, recomenda-se que o Usuário as leia cada vez que visitar o Site.
O Website BRASILAMARRAS fornece uma ampla gama de informações, serviços e dados. O Usuário assume a responsabilidade pelo uso correto do Website. Esta responsabilidade se estende a:
A utilização das informações, conteúdos e/ou serviços e dados oferecidos pelo BRASILAMARRAS que não seja contrária às disposições das presentes Condições, à Lei, à moral e à ordem pública, ou que de qualquer outra forma possa ser prejudicial aos direitos de terceiros ou ao funcionamento do próprio Website.
A veracidade e legalidade das informações fornecidas pelo Usuário nos formulários fornecidos pela BRASILAMARRAS para acesso a determinados Conteúdos ou Serviços oferecidos pelo Website. Em qualquer caso, o Usuário notificará imediatamente a BRASILAMARRAS de qualquer evento que permita o uso indevido das informações registradas nos referidos formulários, tais como, entre outros, o roubo, perda ou acesso não autorizado a identificadores e/ou senhas, a fim de proceder ao seu cancelamento imediato.
BRASILAMARRAS reserva-se o direito de retirar todos os comentários e contribuições que violem a lei, o respeito à dignidade da pessoa, que sejam discriminatórios, xenófobos, racistas, pornográficos, spamming, que violem a juventude ou infância, a ordem pública ou a segurança ou que, em sua opinião, não sejam apropriados para publicação.
Em qualquer caso, a BRASILAMARRAS não será responsável pelas opiniões expressas pelos Usuários através de comentários ou outros blogs ou ferramentas de participação que possam existir.
O mero acesso a este Website não implica em qualquer tipo de relação comercial entre a BRASILAMARRAS e o Usuário.
O Usuário declara ser maior de idade e ter capacidade legal suficiente para estar vinculado às presentes Condições. Portanto, este website BRASILAMARRAS não é destinado a menores de idade. A BRASILAMARRAS se exime de qualquer responsabilidade pelo não cumprimento deste requisito.
O website é dirigido principalmente a Usuários residentes na Brasil. A BRASILAMARRAS não garante que o Website esteja em conformidade com as leis de outros países, seja no todo ou em parte. Se o Usuário reside ou está domiciliado em outro lugar e decide acessar e/ou navegar no Website, ele o faz sob sua própria responsabilidade, e deve assegurar que tal acesso e navegação estejam em conformidade com a legislação local que lhe é aplicável, e a BRASILAMARRAS não assume qualquer responsabilidade que possa surgir de tal acesso.
III. ACESSO E NAVEGAÇÃO NO SITE: EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE
BRASILAMARRAS não garante a continuidade, disponibilidade e utilidade do Website, nem do Conteúdo ou Serviços. A BRASILAMARRAS fará todos os esforços para assegurar o bom funcionamento do Website, mas não faz nenhuma representação ou garantia de que o acesso ao Website será ininterrupto ou livre de erros.
Tampouco é responsável ou garante que o conteúdo ou software que pode ser acessado através deste Website esteja livre de erros ou cause danos ao sistema informático do Usuário (software e hardware). Sob nenhuma circunstância a BRASILAMARRAS será responsável por qualquer perda, dano ou prejuízo de qualquer tipo decorrente do acesso, navegação e uso do Website, incluindo, mas não se limitando àqueles causados aos sistemas de computador ou aqueles causados pela introdução de vírus.
BRASILAMARRAS também não se responsabiliza por qualquer dano que possa ser causado aos usuários através do uso inadequado deste website. Em particular, a BRASILAMARRAS não pode ser responsabilizada de forma alguma por quaisquer falhas, interrupções, falhas ou defeitos de telecomunicações que possam ocorrer.
IV. POLÍTICA DE LINK
Os usuários são informados que o Website BRASILAMARRAS coloca ou pode colocar à disposição dos Usuários meios de links (tais como, entre outros, links, banners, botões), diretórios e mecanismos de busca que permitem aos Usuários acessar websites pertencentes a e/ou gerenciados por terceiros.
A instalação desses links, diretórios e mecanismos de busca no Website tem como objetivo facilitar a busca e o acesso dos Usuários às informações disponíveis na Internet, e não pode ser considerada uma sugestão, recomendação ou convite para visitá-los.
A BRASILAMARRAS não oferece ou comercializa, por si só ou através de terceiros, os produtos e/ou serviços disponíveis nestes sites vinculados.
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A BRASILAMARRAS não revisa ou controla em nenhuma circunstância o conteúdo de outros sites, nem aprova, examina ou endossa os produtos e serviços, conteúdo, arquivos e qualquer outro material existente nos sites vinculados acima mencionados.
A BRASILAMARRAS não assume responsabilidade por quaisquer danos que possam surgir do acesso, uso, qualidade ou legalidade do conteúdo, comunicações, opiniões, produtos e serviços de websites não gerenciados pela BRASILAMARRAS e que estejam vinculados a este website.
O Usuário ou terceiro que fizer um hyperlink de uma página web de outro website diferente para o website BRASILAMARRAS deve estar ciente disso:
A reprodução – no todo ou em parte – de qualquer Conteúdo e/ou Serviços do Website não é permitida sem a autorização expressa da BRASILAMARRAS.
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V. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
BRASILAMARRAS, por si só ou como cessionário, é o proprietário de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial do website, bem como dos elementos nele contidos (incluindo mas não se limitando a imagens, som, áudio, vídeo, software ou textos, marcas ou logotipos, combinações de cores, estrutura e design, seleção de materiais utilizados, programas de computador necessários para seu funcionamento, acesso e uso, etc.). São, portanto, obras protegidas como propriedade intelectual pelo sistema jurídico brasileiro, sendo-lhes aplicáveis tanto a regulamentação brasileira como a comunitária neste campo, assim como os tratados internacionais relacionados com a matéria e assinados pela Brazil.
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O Usuário compromete-se a respeitar os direitos de propriedade intelectual e industrial da BRASILAMARRAS. O Usuário poderá visualizar os elementos do Website ou mesmo imprimi-los, copiá-los e armazená-los no disco rígido de seu computador ou em qualquer outro meio físico, desde que seja exclusivamente para seu uso pessoal. O Usuário, entretanto, não poderá remover, alterar ou manipular qualquer dispositivo de proteção ou sistema de segurança instalado no Website.
Caso o Usuário ou terceiros considerem que qualquer conteúdo do Website envolve violação de direitos de proteção à propriedade intelectual, ele deverá notificar imediatamente a BRASILAMARRAS através dos dados de contato na seção INFORMAÇÕES GERAIS deste Aviso Legal e Condições Gerais de Uso.
VI. AÇÃO LEGAL, LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
BRASILAMARRAS se reserva o direito de tomar qualquer ação civil ou criminal que julgar necessária para o uso indevido do Website e de seu Conteúdo, ou para a violação destas Condições.
A relação entre o Usuário e a BRASILAMARRAS será regida pela regulamentação em vigor e aplicável em território brasileiro. Caso surja alguma controvérsia em relação à interpretação e/ou aplicação destas Condições, as partes submeterão seus conflitos à jurisdição ordinária, submetendo-se aos juízes e tribunais que corresponderem de acordo com a lei.
